{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "62", "ano": "2024", "numero": "1515", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Oliveira Feltrim", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/62/indicacao-1.515.pdf", "ementa": "QUE SEJA CONSTRU\u00cdDO DOIS QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO POSTO DE SA\u00daDE SAMARITANO, NO DISTRITO DO PLANALTO S\u00c3O LUIZ, MUNIC\u00cdPIO DE CABIXI."}, {"id": "24", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Milton Antunes da Silva", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24/requerimento_2.pdf", "ementa": "Em virtudes dos fortes boatos que esta circulando na cidade, venho solicitar desta Presid\u00eancia ouvindo o plen\u00e1rio, que seja Requerido com o M\u00e1ximo de urg\u00eancia, o processo administrativo n\u00ba 1166/2023, na integra o qual que deu origem as Matriculas n\u00ba 13.320 de 08/01/2024 e Matricula n\u00ba 14.292 de 24/01/2024."}, {"id": "29", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento Inclus\u00e3o em Pauta."}, {"id": "27", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento de inclus\u00e3o em pauta do Projeto de Lei n\u00ba 1.504-2024."}, {"id": "37", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/37/requerimento_-_inclusao_em_pauta_pr_111-2024.pdf", "ementa": "Requerimento de inclus\u00e3o de Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba111/2024 em Pauta."}, {"id": "46", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Oliveira Feltrim", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/46/requerimento_urgencia_projeto_de_lei_1.508_-2.pdf", "ementa": "VOTA\u00c7\u00c3O DO REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA DO PROJETO DE LEI 1.508"}, {"id": "47", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Oliveira Feltrim", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "DISPENSA DE PARECER DO PROJETO DE LEI 1.508"}, {"id": "59", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/59/votacao_do_requerimento_de_urgencia_do_projeto_de_lei_1.512.pdf", "ementa": "Vota\u00e7\u00e3o Regime de Urg\u00eancia."}, {"id": "60", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/60/dispensa_de_parecer_do_projeto_de_lei_1.512.pdf", "ementa": "Requerimento Dispensa de Parecer."}, {"id": "66", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/66/requerimento_de_urgencia_pl_1.514.pdf", "ementa": "Requerimento de Urg\u00eancia do PL 1.514/2024"}, {"id": "67", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/67/votacao_dispensa_de_parecer_projeto_de_lei_1.514_-_2024-3.pdf", "ementa": "Vota\u00e7\u00e3o Regime de Urg\u00eancia do PL 1.514/2024."}, {"id": "68", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/68/votacao_dispensa_de_parecer_projeto_de_lei_1.514_-_2024-3.pdf", "ementa": "Requerimento Dispensa de Parecer."}, {"id": "79", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/79/requerimento_pl_1.517-2024.pdf", "ementa": "Requerimento de Urg\u00eancia."}, {"id": "80", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/80/requerimento_dispensa_de_parecer_pl_1.517-2024.pdf", "ementa": "Requerimento Dispensa de Parecer."}, {"id": "84", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/84/requerimento_inclusao_em_pauta_pl_1.518.pdf", "ementa": "Requerimento Inclus\u00e3o em Pauta do PL 1.518-2024."}, {"id": "85", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento de Urg\u00eancia do PL 1.518-2024"}, {"id": "86", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Vota\u00e7\u00e3o Regime de Urg\u00eancia PL 1.518-2024"}, {"id": "94", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento de inclus\u00e3o de PL em pauta."}, {"id": "92", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/92/requerimento_urgencia_projeto_de_lei_1.519_-_2024-1.pdf", "ementa": "Requerimento de urg\u00eancia PL 1.519/2024"}, {"id": "93", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento de dispensa de parecer PL n\u00ba 1.519/2024."}, {"id": "11", "ano": "2024", "numero": "1496", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/11/projeto_de_lei_no_1.496-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 90/2024/PGE-SEJUCEL CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ROND\u00d4NIA POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL E O MUNIC\u00cdPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "10", "ano": "2024", "numero": "1497", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10/projeto_de_lei_no_1.497-2024_-_sapl.pdf", "ementa": "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.327, DE 22 DE JUNHO DE 2023, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12", "ano": "2024", "numero": "1498", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/12/projeto_de_lei_no_1.498-2024_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15", "ano": "2024", "numero": "1499", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15/projeto_de_lei_no_1.499-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO\r\nFUNDO ESTADUAL DE SA\u00daDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16", "ano": "2024", "numero": "1500", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/16/projeto_de_lei_no_1.500-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO ESTADUAL DE SA\u00daDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "17", "ano": "2024", "numero": "1501", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - 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PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/19/projeto_de_lei_no_1.503-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO\r\nFUNDO ESTADUAL DE SA\u00daDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "28", "ano": "2024", "numero": "1504", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/28/projeto_de_lei_no_1.504-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "30", "ano": "2024", "numero": "1505", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/30/projeto_de_lei_no_1.505-2024_compressed.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O OR\u00c7AMENTO ANUAL DO  MUNIC\u00cdPIO DE CABIXI, PARA O EXERC\u00cdCIOLOA FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "40", "ano": "2024", "numero": "1506", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40/projeto_de_lei_no_1.506-2024.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 1.506/2024 disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "41", "ano": "2024", "numero": "1507", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/41/projeto_de_lei_no_1.507-2024.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 1.507/2024 INSTITUI O DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DO MUNIC\u00cdPIO, COMO IMPRENSA OFICIAL DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DOS ATOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "44", "ano": "2024", "numero": "1508", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/44/projeto_de_lei_no_1.508-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "49", "ano": "2024", "numero": "1509", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/49/projeto_de_lei_no_1.509-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "50", "ano": "2024", "numero": "1510", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/50/projeto_de_lei_no_1.510-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "51", "ano": "2024", "numero": "1511", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/51/projeto_de_lei_no_1.511-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "57", "ano": "2024", "numero": "1512", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/57/projeto_de_lei-1.512-2024_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER NECESSIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO PODER\r\nLEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "58", "ano": "2024", "numero": "1513", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/58/projeto_de_lei_no_1.513-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "63", "ano": "2024", "numero": "1514", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/63/projeto_de_lei_no_1.514-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS PELO GOVERNO\r\nFEDERAL AO MUNIC\u00cdPIO DE CABIXI NA MODALIDADE TRANSFER\u00caNCIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "69", "ano": "2024", "numero": "1515", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/69/projeto_de_lei_no_1.515-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNIC\u00cdPIO DE CABIXI NA MODALIDADE TRANSFER\u00caNCIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "71", "ano": "2024", "numero": "1516", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/71/projeto_de_lei_no_1.516-2024_ppa.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CABIXI PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "77", "ano": "2024", "numero": "1517", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/77/projeto_de_lei_no_1.517-2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "81", "ano": "2024", "numero": "1518", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/81/projeto_de_lei-11_de_dezembro_de_2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "91", "ano": "2024", "numero": "1519", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.401, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "22", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/22/projeto_de_decreto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL\r\nDE CABIXI/RO."}, {"id": "23", "ano": "2024", "numero": "79", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/23/projeto_de_decreto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL\r\nDE CABIXI/RO."}, {"id": "20", "ano": "2024", "numero": "110", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/20/projeto_de_resolucao-110-2024_1.pdf", "ementa": "REVOGA A RESOLU\u00c7\u00c3O 092/2022/C.M.C. QUE DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA JORNADA DIFERENCIADA DE TELETRABALHO DOS\r\nSERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CABIXI."}, {"id": "34", "ano": "2024", "numero": "111", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DESCONTO NO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES POR AUS\u00caNCIAS INJUSTIFICADAS NAS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS E NAS REUNI\u00d5ES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES."}, {"id": "87", "ano": "2024", "numero": "112", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/87/projeto_de_resolucao-112-2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Cabixi e revoga as seguintes Resolu\u00e7\u00f5es: n\u00ba 52, de 14 de novembro de 2003; n\u00ba 108, de 14 de junho de 2024; e n\u00ba 110, de 09 de outubro de 2024."}, {"id": "65", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 5\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 9\u00aa Legislatura."}, {"id": "76", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/76/ata_da_6o_sessao_extraordinaria.pdf", "ementa": "Ata da 6\u00ba Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2024."}, {"id": "88", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/88/ata_eletronica_da_7a_sessao_extraordinaria.pdf", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 7\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 9\u00aa Legislatura"}, {"id": "89", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/89/ata_eletronica_da_8a_sessao_extraordinaria.pdf", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 8\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 9\u00aa Legislatura"}, {"id": "90", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Ata eletr\u00f4nica da 9\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2024."}, {"id": "25", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25/ata_da_22o_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Ata da 22\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024."}, {"id": "26", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/26/ata_23o_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Ata da 23\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024."}, {"id": "32", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Ata da 24\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ocorrido em 02 de setembro de 2024."}, {"id": "33", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Ata da 25\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ocorrido em 09 de setembro de 2024."}, {"id": "35", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/35/ata_26o_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 26\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 9\u00aa Legislatura."}, {"id": "36", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 9\u00aa Legislatura."}, {"id": "38", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38/ata_da_28o_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Ata da 28\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024."}, {"id": "39", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39/ata_29o_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Ata da 29\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024."}, {"id": "48", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/48/ata_30o_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Ata 30\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": "52", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/52/ata_da_31o_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 9\u00aa Legislatura."}, {"id": "56", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "Gabinete da Presid\u00eancia - GABPRE", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/56/ata_32o_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Ata da 32\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria."}, {"id": "64", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/64/ata_da_33o_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 33\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 9\u00aa Legislatura."}, {"id": "70", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/70/ata_da_sessao_ordinaria-34a.pdf", "ementa": "Ata da 34\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024."}, {"id": "74", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/74/ata_da_35o_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Ata da 35\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria."}, {"id": "75", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/75/ata_da_36o_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Ata da 36\u00ba Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2024."}, {"id": "31", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "ENC", "tipo__descricao": "Encaminhamento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Encaminhamento do Projeto de Lei n\u00ba 1.505/2024 para a Comiss\u00e3o."}, {"id": "42", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "ENC", "tipo__descricao": "Encaminhamento", "autoria": "Gabinete da Presid\u00eancia - GABPRE", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 1.506/2024 a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento."}, {"id": "43", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "ENC", "tipo__descricao": "Encaminhamento", "autoria": "Gabinete da Presid\u00eancia - GABPRE", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 1.507/2024 a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento."}, {"id": "45", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "ENC", "tipo__descricao": "Encaminhamento", "autoria": "Adriano Sales", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Encaminhamento Projeto de Lei n\u00ba 1.508/2024 para a Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final."}, {"id": "53", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "ENC", "tipo__descricao": "Encaminhamento", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Encaminhamento do Projeto de Lei n\u00ba 1.509/2024 para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento."}, {"id": "54", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "ENC", "tipo__descricao": "Encaminhamento", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Encaminhamento do Projeto de Lei n\u00ba 1.510/2024 para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento."}, {"id": "55", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "ENC", "tipo__descricao": "Encaminhamento", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Encaminhamento do Projeto de Lei n\u00ba 1.510/2024 para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento."}, {"id": "61", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "ENC", "tipo__descricao": "Encaminhamento", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/61/encaminhamento_pl_1.513-2024.pdf", "ementa": "Encaminhamento do Projeto de Lei n\u00ba 1.513-2024."}, {"id": "73", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "ENC", "tipo__descricao": "Encaminhamento", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Encaminhamento de Projeto de Lei n\u00ba 1.516/2024 para Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento."}, {"id": "82", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "ENC", "tipo__descricao": "Encaminhamento", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/82/enc._lom.pdf", "ementa": "Encaminhamento de Projeto de Atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Do Munic\u00edpio de Cabixi."}, {"id": "72", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Oficio", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/72/oficio_no_253-2024.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o do uso da palavra na Sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "83", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Oficio", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/83/oficio__113-2024.pdf", "ementa": "Encaminhamento de Projeto da nova Lei Org\u00e2nica de Munic\u00edpio."}, {"id": "78", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Org\u00e2nica", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/78/projeto_de_lei_organica_-_protocolado_10-12-2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a nova Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Cabixi, revoga a Lei Org\u00e2nica promulgada em 1\u00ba de mar\u00e7o de 1990 e as seguintes emendas: n\u00ba 01, de 16 de dezembro de 1990; n\u00ba 02, de 26 de novembro de 1996; n\u00ba 03, de 28 de novembro de 1998; n\u00ba 04, de 1\u00ba de dezembro de 1998; n\u00ba 05, de 9 de mar\u00e7o de 2002; n\u00ba 06, de 29 de abril de 2002; n\u00ba 07, de 12 de maio de 2009; n\u00ba 08, de 2 de setembro de 2011; n\u00ba 09, de 18 de junho de 2021; n\u00ba 10 e n\u00ba 11, de 4 de julho de 2023."}]}