{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "387", "ano": "2026", "numero": "1551", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Indicando a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da rede municipal de sa\u00fade, do fornecimento e utiliza\u00e7\u00e3o de sensores e medidores cont\u00ednuos de glicose para crian\u00e7as e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 no munic\u00edpio de Cabixi."}, {"id": "393", "ano": "2026", "numero": "1552", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Milton Antunes da Silva", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/393/indicacao_1.552-2026.pdf", "ementa": "INDICA PARA QUE SEJA ATRIBU\u00cdDO O NOME DE ANGELO PEREIRA DO NASCIMENTO \u00c0 PRA\u00c7A MUNICIPAL DE CABIXI."}, {"id": "401", "ano": "2026", "numero": "1553", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Oliveira Feltrim, Donizete Nunes da Silva, Eleilto Rodrigues dos Santos, F\u00e1bio Gon\u00e7alves Luz, Imar de Lima, Jucieli Andrade de Carli, Milton Antunes da Silva, Roque Farias", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/401/indicacao_1.553-2026_-_vereadores.pdf", "ementa": "INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCA\u00c7\u00c3O DE CER\u00c2MICA NAS PAREDES DO BARRAC\u00c3O DA FEIRA MUNICIPAL DE CABIXI, BEM COMO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE BOXES INDIVIDUAIS PARA OS FEIRANTES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL \u00c0 QUAL ESTEJA VINCULADA A REFERIDA FEIRA."}, {"id": "436", "ano": "2026", "numero": "1554", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/436/indicacao-1554.pdf", "ementa": "INDICA QUE SEJAM FEITOS CRACH\u00c1S DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO CARGO DOS FUNCION\u00c1RIOS DA SA\u00daDE."}, {"id": "443", "ano": "2026", "numero": "1555", "tipo__sigla": "IN", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/443/indicacao-1.555.pdf", "ementa": "INDICANDO PARA QUE SEJA ENVIADO T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM NAS VIAGENS DO MICRO-\u00d4NIBUS DA SA\u00daDE \u00c0 PORTO VELHO-RO."}, {"id": "376", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento de urg\u00eancia e dispensa de parecer do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 116/2025."}, {"id": "377", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento de inclus\u00e3o em pauta do Projeto de Lei n\u00ba 1.606/2026."}, {"id": "384", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento de urg\u00eancia e dispensa de parecer do Projeto de Lei n\u00ba 1.607/2026."}, {"id": "389", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Milton Antunes da Silva", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/389/requerimento_de_urgencia_e_dispensa_de_parecer_-_projeto_de_lei_1609-2026.pdf", "ementa": "Os Vereadores, considerando a urg\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, requerem a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia na forma regimental e, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, a dispensa de parecer, bem como a inclus\u00e3o na Ordem do Dia para vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba. 1.609/2026."}, {"id": "399", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Milton Antunes da Silva", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Os Vereadores, considerando a urg\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, requerem a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia na forma regimental e, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, a dispensa de parecer, bem como a inclus\u00e3o na Ordem do Dia para vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba. 1.613/2026."}, {"id": "402", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Imar de Lima", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/402/requerimento_no_001-2026_-_sessao_itinierante.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada Sess\u00f5es Itinerantes da C\u00e2mara Municipal nos distritos de Estrela do Oeste, Planalto S\u00e3o Luiz e Guapor\u00e9 (Vila Neide e Vila S\u00e3o Jo\u00e3o), neste munic\u00edpio de Cabixi \u2013 RO."}, {"id": "416", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Os Vereadores, considerando a urg\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, requerem a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia na forma regimental e, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, a dispensa de parecer, bem como a inclus\u00e3o na Ordem do Dia para vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba. 1.620/2026."}, {"id": "417", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilmar Rose, Imar de Lima, Roque Farias", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Os Vereadores, considerando a urg\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, requerem a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia na forma regimental e, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, a dispensa de parecer, bem como a inclus\u00e3o na Ordem do Dia para vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba. 1.617/2026."}, {"id": "418", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Oliveira Feltrim, Gilmar Rose, Imar de Lima", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Os Vereadores, considerando a urg\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, requerem a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia na forma regimental e, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, a dispensa de parecer, bem como a inclus\u00e3o na Ordem do Dia para vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba. 1.618/2026."}, {"id": "429", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/429/requerimento_de_dispensa_de_parecer_do_projeto_de_lei_no_1.621-2026.pdf", "ementa": "Requerimento de Urg\u00eancia e Dispensa de Parecer do Projeto de Lei n\u00ba 1.621/2026."}, {"id": "430", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/430/requerimento_de_dispensa_de_parecer_do_projeto_de__lei_no1.623-2026.pdf", "ementa": "Requerimento de Urg\u00eancia e Dispensa de Parecer do Projeto de Lei n\u00ba 1.623/2026."}, {"id": "431", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/431/requerimento_de_dispensa_de_parecer_do_projeto_de_lei_no1.624-2026.pdf", "ementa": "Requerimento de Urg\u00eancia e Dispensa de Parecer do Projeto de Lei n\u00ba 1.624/2026."}, {"id": "438", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento de urg\u00eancia e dispensa de parecer do Projeto de Lei n\u00ba 1.626/2026."}, {"id": "439", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento de urg\u00eancia e dispensa de parecer do Projeto de Lei n\u00ba 1.627/2026."}, {"id": "447", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA"}, {"id": "448", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Milton Antunes da Silva", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO DE INCLUS\u00c3O EM PAUTA"}, {"id": "378", "ano": "2026", "numero": "1606", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/378/projeto_de_lei_no_1.606-2026.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Uniforme Escolar PMUE, destinado aos alunos da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e do Ensino Fundamental das escolas p\u00fablicas do\r\nMunic\u00edpio de Cabixi/RO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "381", "ano": "2026", "numero": "1607", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/381/projeto_de_lei_no_1.607-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DO CONV\u00caNIO TRANSFERE GOV.BR N\u00ba 978990/2025\r\nCELEBRADO ENTRE O MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA E PECU\u00c1RIA E O MUNIC\u00cdPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "383", "ano": "2026", "numero": "1608", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/383/projeto_de_lei_no_1.608-2025.pdf.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.490/2025, para atualiza\u00e7\u00e3o do mapa e do memorial descritivo do im\u00f3vel doado ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "385", "ano": "2026", "numero": "1609", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/385/projeto_de_lei_no_1.609-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO\r\nFUNDO NACIONAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL TENDO COMO BENEFICI\u00c1RIA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABIXI - APAE,\r\nPARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "386", "ano": "2026", "numero": "1610", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/386/projeto_de_lei_no_1.610-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DO 3\u00ba TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO 264/2023/PGE-SEAGRI\r\nCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E O MUNIC\u00cdPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "392", "ano": "2026", "numero": "1611", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/392/projeto_de_lei_no_1.611-2026.pdf", "ementa": "\u201cAltera-se Lei Municipal n\u00ba 1.469, de 27 de agosto de 2025, que autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Casa de Apoio Nova Esperan\u00e7a.\u201d"}, {"id": "394", "ano": "2026", "numero": "1612", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/394/projeto_de_lei_no_1.612-2026.pdf", "ementa": "Altera as Leis Municipais n\u00ba 1.456, de 02 de junho de 2025, e n\u00ba 1.455, de 02 de junho de 2025, cria cargos e fun\u00e7\u00f5es gratificadas, altera simbologia e valores remunerat\u00f3rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "395", "ano": "2026", "numero": "1613", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/395/projeto_de_lei_no_1.613-2025.pdf.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DECORRENTE DO TERMO DE COMPROMISSO PAC2 10825/2014 E TRANSFER\u00caNCIA ESPECIAL DA UNI\u00c3O, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "397", "ano": "2026", "numero": "1614", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/397/projeto_de_lei_no_1.614-2025.pdf.pdf", "ementa": "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.495/2025 - QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES ATRAV\u00c9S DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.021/2018 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.."}, {"id": "406", "ano": "2026", "numero": "1615", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/406/projeto_de_lei_no_1.615-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 13/2026/PGE-DERADM CELEBRADO\r\nENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E O MUNIC\u00cdPIO DE CABIXI PARA OS FINS\r\nQUE ESPECIFICA."}, {"id": "409", "ano": "2026", "numero": "1616", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/409/projeto_de_lei_municipal_no_1.616-2026.pdf", "ementa": "Altera-se o art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 946, de 10 de mar\u00e7o de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de im\u00f3vel p\u00fablico destinado ao ponto de t\u00e1xi, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "410", "ano": "2026", "numero": "1617", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/410/projeto_de_lei_no_1.617-2026.pdf.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL TENDO COMO BENEFICI\u00c1RIA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABIXI - APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "411", "ano": "2026", "numero": "1618", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/411/projeto_de_lei_no_1.618-2026.pdf.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL TENDO COMO BENEFICI\u00c1RIA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABIXI - APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "412", "ano": "2026", "numero": "1619", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/412/projeto_de_lei_no_1.619-2026.pdf.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL AO MUNIC\u00cdPIO DE CABIXI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "413", "ano": "2026", "numero": "1620", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/413/projeto_de_lei_no_1620-2026.pdf.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "419", "ano": "2026", "numero": "1621", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/419/projeto_de_lei_no_1.621-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DO CONV\u00caNIO SPOA/SE/MAPA N\u00ba 979006/2025 CELEBRADO ENTRE O MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA E PECU\u00c1RIA E O MUNIC\u00cdPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "420", "ano": "2026", "numero": "1622", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/420/projeto_de_lei_no_1.622-2026.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM O SERVI\u00c7O BRASILEIRO DE APOIO \u00c0S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS \u2013 SEBRAE, PARA FORTALECER A PRODU\u00c7\u00c3O DA BOVINOCULTURA LEITEIRA NO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "422", "ano": "2026", "numero": "1623", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/422/projeto_lei__no_1.623__-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER NECESSIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "423", "ano": "2026", "numero": "1624", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/423/projeto_de_lei_no_1.624-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO\r\nMINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "424", "ano": "2026", "numero": "1625", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/424/projeto_de_lei_no_1.625-2026.pdf", "ementa": "\u201cAltera-se o art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.490, de 19 de novembro de 2025, que disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel urbano destinado \u00e0\r\nimplanta\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Digital no Munic\u00edpio de Cabixi, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "425", "ano": "2026", "numero": "1626", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/425/projeto_de_lei_no_1.626-2026_novo_arquivo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 43/2026/PGE-DERADM CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO POR INTERM\u00c9DIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO\r\nDE ROND\u00d4NIA \u2013 DER E O MUNIC\u00cdPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "433", "ano": "2026", "numero": "1627", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/433/projeto_de_lei_no_1.627-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "434", "ano": "2026", "numero": "1628", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/434/projeto_de_lei_no1.628-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO ESTADUAL DE SA\u00daDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "435", "ano": "2026", "numero": "1629", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/435/projeto_de_lei_no_1.629-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO\r\nMINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "437", "ano": "2026", "numero": "1630", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/437/projeto_de_lei__no_1.630-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS PELO FUNDO\r\nNACIONAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FNAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "440", "ano": "2026", "numero": "1631", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/440/projeto_de_lei_no_1.631-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DE TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 101/2023/PGE/DER CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA \u2013 DER E O MUNIC\u00cdPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "441", "ano": "2026", "numero": "1632", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/441/projeto_de_lei_no_1.632-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO\r\nMINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "444", "ano": "2026", "numero": "1633", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/444/projeto_de_lei_no_1.633-2026_1.pdf", "ementa": "\u201cALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 090/1991 E N\u00ba 165/1993, ALTERADAS PELA LEI N\u00ba 1.464, DE 23 DE JULHO DE 2025, QUE DISP\u00d5EM SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "445", "ano": "2026", "numero": "1634", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/445/projeto_de_lei_no_1.634-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "449", "ano": "2026", "numero": "1635", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/449/projeto_de_lei_no_1.635-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "457", "ano": "2026", "numero": "1636", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/457/projeto_de_lei_no_1.636-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO ESTADUAL DE SA\u00daDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "458", "ano": "2026", "numero": "1637", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/458/projeto_de_lei_no_1.637-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORR\u00caNCIA DA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO\r\nMINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "414", "ano": "2026", "numero": "82", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Aparecido Oliveira Feltrim, Donizete Nunes da Silva, Eleilto Rodrigues dos Santos, F\u00e1bio Gon\u00e7alves Luz, Gilmar Rose, Imar de Lima, Jucieli Andrade de Carli, Milton Antunes da Silva, Roque Farias", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/414/projeto_de_decreto_legislativo_082-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE CABIXI EM SESS\u00c3O SOLENE AO SENHOR LUIZ PAULO BATISTA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "415", "ano": "2026", "numero": "83", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABIXI/RO."}, {"id": "426", "ano": "2026", "numero": "84", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Imar de Lima", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/426/projeto_de_decreto_legislativo_084-2026_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE HOMENAGEM EM SESS\u00c3O SOLENE AO SENHOR LUIZ PAULO BATISTA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "375", "ano": "2026", "numero": "116", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/375/projeto_de_resolucao_no_116-2026_-_altera_a_resolucao_103-2023_que_fixa_o_subsidio_dos_vereadores.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 103/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "427", "ano": "2026", "numero": "117", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/427/projeto_de_resolucao_117-2026_-_altera_o_regimento_interno.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o do pre\u00e2mbulo, revoga\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es de artigos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 111, de 23 de dezembro de Regimento interno2024."}, {"id": "382", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/382/ata_sessao_extraordinaria_1.pdf", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 10\u00aa Legislatura."}, {"id": "388", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/388/ata_da_sessao_ordinaria-1.pdf", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 1\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 10\u00aa Legislatura."}, {"id": "391", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/391/ata_da_sessao_ordinaria-2.pdf", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 10\u00aa Legislatura."}, {"id": "396", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "Secret\u00e1ria Legislativa - SL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/396/ata_da_sessao_ordinaria-3_pdf.pdf", "ementa": "Ata da 3\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, ocorrida em 16 de fevereiro de 2026."}, {"id": "400", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "Secret\u00e1ria Legislativa - SL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/400/ata_eletronica_da_4a_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Ata eletr\u00f4nica da 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026."}, {"id": "407", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/407/ata_da_sessao_ordinaria-5_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 10\u00aa Legislatura."}, {"id": "421", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/421/ata_eletronica_da_6a_sessao_ordinaria_da_2a_sessao_legislativa_da_10a_legislatura.pdf", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 10\u00aa Legislatura."}, {"id": "432", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/432/ata_da_sessao_ordinaria-7.pdf", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 7\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 10\u00aa Legislatura."}, {"id": "442", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/442/ata_da_sessao_ordinaria-8_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 8\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 10\u00aa Legislatura"}, {"id": "463", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata das Sess\u00f5es Legislativas", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/463/ata_da_sessao_ordinaria-9.pdf", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 10\u00aa Legislatura."}, {"id": "379", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "ENC", "tipo__descricao": "Encaminhamento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/", "ementa": "Encaminhamento do Projeto de Lei n\u00ba 1606/2026 \u00e0s Comiss\u00f5es Conjuntas."}, {"id": "398", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "ENC", "tipo__descricao": "Encaminhamento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/398/encaminhamento_de_parecer_aprovacao_de_contas_para_comissao_de_financas_e_orcamento.pdf", "ementa": "ENCAMINHAMENTO DO PARECER PR\u00c9VIO DO TCE/RO COM APROVA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO EXERC\u00cdCIO DE 2023."}, {"id": "390", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Oficio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/390/oficio_no_32_-_relatorio_de_viagem.pdf", "ementa": "Relat\u00f3rio de viagem do Vice-Prefeito."}, {"id": "403", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Oficio", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/403/oficio_52_prefeitura_-_resposta_a_indicacao_no_1.552.pdf.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 52 prefeitura - Resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.552/2026."}, {"id": "404", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Oficio", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/404/oficio_53_-_resposta_a_indicacao_no_1.548.pdf.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 53 prefeitura - Resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.548/2026."}, {"id": "405", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Oficio", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/405/oficio_54_resposta_a_indicacao_no_1.551.pdf.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 54 prefeitura - Resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.551/2026."}, {"id": "408", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Oficio", "autoria": "PODER EXECUTIVO - PEX", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/408/oficio_no_49-_gabpref-2026.pdf", "ementa": "Relat\u00f3rio de viagem a  Cascavel/PR, do Excelent\u00edssimo Sr. Vice-Prefeito, Fabio Dutra de Matos."}, {"id": "446", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMEM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa ao Projeto", "autoria": "PODER LEGISLATIVO - PL", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/446/projeto_de_emenda-emenda_modificativa_001_2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre nova reda\u00e7\u00e3o aos dispositivos abaixo indicados do art. 2\u00ba do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 117/2026, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 111, de 23 de dezembro de 2024."}, {"id": "450", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMEM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa ao Projeto", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/450/projeto_de_emenda_modificativa_no_002_-2026.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso II do art. 150 constante do art. 2\u00b0 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 117/2026."}, {"id": "451", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMEM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa ao Projeto", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/451/emenda_modificativa_no_003_-2026.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 4\u00b0 do art. 114 constante do art. 2\u00b0 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 117/2026."}, {"id": "452", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "EMEM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa ao Projeto", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/452/emenda_modificativa_no_004-2026.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00b0 do art. 188 e acrescenta dispositivo ao art. 150, constantes do art. 2\u00b0 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 117/2026."}, {"id": "459", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMEM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa ao Projeto", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/459/emenda_modificativa_no_05-2026.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo ao art. 231, constante do art. 2\u00b0 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 117/2026."}, {"id": "460", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "EMEM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa ao Projeto", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/460/emenda_modificativa_no_06-2026.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos ao art. 2\u00b0 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 117/2026, que passa a incluir os arts. 200-A e 200-B na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 111/2024."}, {"id": "461", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "EMEM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa ao Projeto", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/461/emenda_modificativa_no_07-2026.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo ao art. 2\u00b0 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 117/2026, que passa a incluir o \u00a7 3\u00ba ao art. 104."}, {"id": "462", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "EMEM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa ao Projeto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/462/emenda_aditiva_no_008-2026.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo ao art. 2\u00b0 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 117/2026, que passa a incluir o art. 16."}, {"id": "453", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMEAD", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva ao Projeto", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/453/emenda_aditiva_no_005-2026.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo ao art. 231, constante do art. 2\u00b0 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 117/2026."}, {"id": "454", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "EMEAD", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva ao Projeto", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/454/emenda_aditiva_no_006-2026.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos ao art. 2\u00b0 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 117/2026, que passa a incluir os arts. 200-A e 200-B na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 111/2024."}, {"id": "455", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "EMEAD", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva ao Projeto", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/455/emenda_aditiva_no_007-2026.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo ao art. 2\u00b0 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 117/2026, que passa a incluir o \u00a7 3\u00ba ao art. 104."}, {"id": "456", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "EMEAD", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva ao Projeto", "autoria": "Jucieli Andrade de Carli", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/456/emenda_aditiva_no_008-2026.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo ao art. 2\u00b0 do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 117/2026, que passa a incluir o art. 16."}, {"id": "428", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MAPL", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos", "autoria": "Imar de Lima", "texto_original": "http://sapl.cabixi.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/428/mocao-de_aplausos_n_001-2026_-_pdf.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 128 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Cabixi, prop\u00f5e manifesta\u00e7\u00e3o desta Casa  Legislativa para homenagear, por meio de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, produtores rurais que prestaram relevantes contribui\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento do Munic\u00edpio de Cabixi."}]}