Anexos - Parecer conjunto das comissões de 31/03/2026 por Parlamentares (Projeto de Lei nº 1630 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexos
Nome
Parecer conjunto das comissões
Data
31/03/2026
Autor
Parlamentares
Ementa
Assunto: Análise do Projeto de Lei 1.630/2026, de 20 de março de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial em decorrência da transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS para os fins que especifica.
Indexação
FNAS