Anexos - Requerimento de dispensa de parecer de 31/03/2026 por Parlamentares (Projeto de Lei nº 1621 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexos
Nome
Requerimento de dispensa de parecer
Data
31/03/2026
Autor
Parlamentares
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 979006/2025 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
SPOA/SE/ MAPA