Anexos - Requerimento de dispensa de parecer de 31/03/2026 por (Projeto de Lei nº 1624 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexos
Nome
Requerimento de dispensa de parecer
Data
31/03/2026
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Emenda parlamentar Silvia Cristina