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Resultados
PL 1/1989 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.

Apresentação: 3 de Janeiro de 1989
Autor:  PODER EXECUTIVO - PEX
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEX nº 1, de 04 de janeiro de 1989