Relatorias (Aparecido Oliveira Feltrim)
Total de Relatorias: 12
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CPC - Comissões Permanentes Conjuntas | Projeto de Lei nº 1611 de 2026 | 16/02/2026 | 16/03/2026 | Aparecido Oliveira Feltrim | Relatório Aprovado |
| CPC - Comissões Permanentes Conjuntas | Projeto de Lei nº 1531 de 2025 | 24/03/2025 | Aparecido Oliveira Feltrim | Relatório Aprovado | |
| CPC - Comissões Permanentes Conjuntas | Projeto de Lei nº 1540 de 2025 | 24/03/2025 | Aparecido Oliveira Feltrim | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 1551 de 2025 | 12/05/2025 | Aparecido Oliveira Feltrim | Relatório Aprovado | |
| CPC - Comissões Permanentes Conjuntas | Projeto de Lei nº 1554 de 2025 | 21/05/2025 | Aparecido Oliveira Feltrim | Relatório Aprovado | |
| CPC - Comissões Permanentes Conjuntas | Projeto de Lei nº 1556 de 2025 | 26/05/2025 | Aparecido Oliveira Feltrim | Relatório Aprovado | |
| CPC - Comissões Permanentes Conjuntas | Projeto de Lei nº 1561 de 2025 | 07/07/2025 | Aparecido Oliveira Feltrim | Relatório Aprovado | |
| CPC - Comissões Permanentes Conjuntas | Projeto de Lei nº 1569 de 2025 | 18/08/2025 | 18/08/2025 | Aparecido Oliveira Feltrim | Relatório Aprovado |
| CPC - Comissões Permanentes Conjuntas | Projeto de Lei nº 1574 de 2025 | 08/09/2025 | Aparecido Oliveira Feltrim | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 1589 de 2025 | 22/12/2025 | Aparecido Oliveira Feltrim |