Relatorias (Aparecido Oliveira Feltrim)
Total de Relatorias: 12
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 1589 de 2025 | 22/12/2025 | Aparecido Oliveira Feltrim | ||
| CPC - Comissões Permanentes Conjuntas | Projeto de Lei nº 1611 de 2026 | 16/02/2026 | 16/03/2026 | Aparecido Oliveira Feltrim | Relatório Aprovado |