Matéria: Requerimento nº 5 de 2025
Ementa: Requerimento de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº. 1.522/2025, proposto pelo Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.