Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A presente Emenda ao Projeto de Lei tem como fundamento principal alterar o anexo III, alterando os valores da verba de representação dos cargos de Diretor de RH, Assessor de Comunicação e Ouvidor, visando melhor adequação orçamentária, garantindo o desenvolvimento das atividades da Câmara e caso tenha disponibilidade financeira poderá ser realizada novas correções futuras, e ainda, além dessas alterações, equivocadamente constou invertido os valores das remunerações dos cargos de Diretor de RH e Assessor de Contratação.

Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº1.310/2023 que define a estrutura administrativa, organograma funcional, plano de cargos efetivos, comissionados, atribuições, fixação de vencimentos, quadro de pessoal, atribuições e habilitações dos profissionais da Câmara Municipal de Cabixi-RO e dá outras providências.