Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Substitutiva ao Projeto nº 3 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Emenda Substitutiva ao Projeto nº 3 de 2025
Altera a redação de dispositivo do Projeto de Lei nº 1538, de 08 de maio de 2025, alterando o artigo 1º da Lei nº 1.315/2023/CMC que dispõe sobre a gratificação especial para servidores efetivos de nível superior do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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