Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 1593 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 1593 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.456, de 02 de junho de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e Funções de Confiança no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabixi/RO, para criar cargos em comissão no Gabinete do Prefeito destinados ao Fortalecimento dos procedimentos administrativos e institucionais da Regularização Fundiária Urbana – REURB, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação