Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1615 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 1615 de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 13/2026/PGE-DERADM CELEBRADO
ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação