Projeto de Lei nº 1496 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
1496
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 90/2024/PGE-SEJUCEL CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE RONDÔNIA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
ESPORTE LAZER CULTURA
Observação
Projeto de Lei que visa autorizar a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) proveniente da transferência de recursos financeiros oriundos do Convênio nº 90/2024/PGE-SEJUCEL celebrado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e o Município de Cabixi, cujo objeto é a aquisição de material esportivo para distribuição gratuita, destinado a ações de apoio e desenvolvimento ao esporte no âmbito municipal. A título de contrapartida do Município, esta Prefeitura arcará com o valor de R$ 3.118,13 (três mil cento e dezoito reais e treze centavos), recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual para 2024.