Projeto de Lei nº 1499 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
1499
Data de Apresentação
02/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1499
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/08/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Abertura de credito adicional especial.
Observação
Submetemos a apreciação e deliberação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa autorizar abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes da transferência de recursos financeiros pelo Governo do Estado por intermédio do Fundo Estadual de Saúde, destinados a Aquisição de Implantes Contraceptivos Subdérmico em atendimento à saúde da mulher em idade reprodutiva, conforme Plano de Trabalho que integra o presente projeto de lei.