Indicação nº 1546 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1546
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indicar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabixi/RO a necessidade de adotar as medidas administrativas e legais necessárias para reconhecer, para fins de direitos e vantagens funcionais, o tempo de serviço prestado pelos servidores do Poder Legislativo Municipal durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Indexação
Observação