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Resultados
PL 10/1989 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA UNIDADE DE VALOR FISCAL (UVF), PARA O MUNICÍPIO DE CABIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 1 de Fevereiro de 1989
Autor:  PODER EXECUTIVO - PEX
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEX nº 10, de 06 de fevereiro de 1989