Lei Ordinária-PEX nº 10, de 06 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
1989
Data
06/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA UNIDADE DE VALOR FISCAL (UVF), PARA O MUNICÍPIO DE CABIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
UNIDADE DE VALOR FISCAL (UVF)
Observação
Assuntos
- Unidade de Valor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEX nº 29, de 28 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica