Lei Ordinária-PEX nº 1.489, de 04 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1489
Ano
2025
Data
04/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Emenda Senador Marcos Rogério camioneta FNAS.
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica