Lei Ordinária-PEX nº 1.491, de 19 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PEX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1491

Ano

2025

Data

19/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Pagamento de folha do FUNDEB

Observação

Assuntos

  • Abertura de Crédito
  • cultura
  • Educação
  • Esporte
  • Turismo

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Anexos Norma Jurídica