Lei Ordinária-PEX nº 1.494, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1494
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.456, de 02 de junho de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e Funções de Confiança no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabixi/RO, para criar cargos em comissão no Gabinete do Prefeito destinados ao Fortalecimento dos procedimentos administrativos e institucionais da Regularização Fundiária Urbana – REURB, e dá outras providências.
Indexação
assegurar maior eficiência, organização, padronização e segurança técnica no desenvolvimento das atividades relativas à Regularização
Fundiária Urbana no Município.
Fundiária Urbana no Município.
Observação
Assuntos
- Cargo Comissionado
- Função de Confiança
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Anexos Norma Jurídica