Lei Ordinária-PEX nº 1.498, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1498
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS.
Observação
Assuntos
- Piso Salarial
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica