Lei Ordinária-PEX nº 1.499, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1499
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL EM DECORRÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO PELO
GOVERNO DO ESTADO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
GOVERNO DO ESTADO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Motocicletas para atender os Agentes Comunitários de Saúde.
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica