Lei Ordinária-PEX nº 1.508, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1508
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO TRANSFERE GOV.BR Nº 978990/2025
CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Adicional de crédito
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
- Agricultura
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Anexos Norma Jurídica