Lei Ordinária-PEX nº 1.511, de 19 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1511
Ano
2026
Data
19/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 264/2023/PGE-SEAGRI
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Agricultura
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
- Agricultura
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Anexos Norma Jurídica