Lei Ordinária-PEX nº 1.514, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1514
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECORRENTE DO TERMO DE COMPROMISSO PAC2 10825/2014 E TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PAC2
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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Anexos Norma Jurídica