Lei Ordinária-PEX nº 1.519, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1519
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 13/2026/PGE-DERADM CELEBRADO
ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
Indexação
DER
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
- Obras
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Anexos Norma Jurídica