Lei Ordinária-PEX nº 1.524, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1524
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Abertura de crédito saúde
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica