Lei Ordinária-PEX nº 1.528, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1528
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE, PARA FORTALECER A PRODUÇÃO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SEBRAE E PRODUÇÃO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA
Observação
Assuntos
- Rural
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Anexos Norma Jurídica