Lei Ordinária-PEX nº 1.426, de 04 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1426
Ano
2025
Data
04/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
UBS, Posto de Saúde, Unidade Básica de Saúde, Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Observação
Assuntos
- Obras
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica