Lei Ordinária-PEX nº 1.434, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1434
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o piso salarial dos profissionais do magistério no âmbito da rede pública municipal para o exercício de 2025, conforme portaria do MEC n° 77, de 29 de janeiro de 2025, e da outras providências.
Indexação
Piso salarial dos profissionais do magistério.
Observação
Assuntos
- Educação
- Piso Salarial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica