Lei Ordinária-PL nº 1.451, de 19 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1451
Ano
2025
Data
19/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº1.310/2023 que define a estrutura administrativa, organograma funcional, plano de cargos efetivos, comissionados, atribuições, fixação de vencimentos, quadro de pessoal, atribuições e habilitações dos profissionais da Câmara Municipal de Cabixi-RO e dá outras providências.
Indexação
Estrutura administrativa organograma funcional plano de cargos Câmara Municipal.
Observação
Assuntos
- Plano de Cargo
- Plano de Carreira
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica