Lei Ordinária-PEX nº 1.442, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1442
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO REPASSE DE RECURSOS PELO GOVERNO FEDERAL NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Abertura de crédito Emenda parlamentar Senador Confúcio Moura.
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
- Emenda parlamentar
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