Lei Ordinária-PEX nº 1.449, de 07 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1449
Ano
2025
Data
07/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Superávit financeiro do exercício 2024 para recursos dos fundos Nacional Estadual de Assistência Social.
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
- Ação Social
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Anexos Norma Jurídica