Lei Ordinária-PEX nº 1.452, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1452
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CABIXI NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Emenda parlamentar Deputado José Eurípedes Clemente para revitalização da Praça Central.
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
- Acessibilidade
- Área Urbana
- Emenda parlamentar
- Obras
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Anexos Norma Jurídica