Lei Ordinária-PEX nº 1.457, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1457
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 623/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Alteração da lei municipal nº623/2010 Licença Maternidade.
Observação
Assuntos
- Lei Municipal
- Licença Maternidade
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica