Lei Ordinária-PEX nº 3, de 09 de janeiro de 1989

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PEX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3

Ano

1989

Data

09/01/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/01/1989

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Aprova a Instituição do Imposto Municipal Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV

Indexação

imposto IVV

Observação

Assuntos

  • Taxas e Impostos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica