Lei Ordinária-PEX nº 7, de 06 de fevereiro de 1989

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO - PEX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7

Ano

1989

Data

06/02/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/02/1989

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CABIXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

código tributário

Observação

Assuntos

  • Código Municipal
  • Código Tributário
  • Taxas e Impostos


 

Anexos Norma Jurídica