Lei Ordinária-PEX nº 9, de 06 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9
Ano
1989
Data
06/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PROVISÓRIA DO CÓDIGO DE OBRAS PARA O MUNICÍPIO DE CABIXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Código de Obras
- Código Municipal
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Anexos Norma Jurídica