Lei Ordinária-PEX nº 26, de 15 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
26
Ano
1989
Data
15/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES À TITULARES DO CARTÓRIO CÍVIL E DE NOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GRATIFICAÇÕES CARTÓRIO DE NOTAS
Observação
Assuntos
- Gratificação
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