Lei Ordinária-PEX nº 30, de 28 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
30
Ano
1989
Data
28/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GRATIFICAÇÃO MÉDICOS
Observação
Assuntos
- Gratificação
- Médicos
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica