Lei Ordinária-PEX nº 1.464, de 23 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1464
Ano
2025
Data
23/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 090/91 e 165/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Conselho Municipal de Saúde.
Observação
Assuntos
- Conselhos
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Anexos Norma Jurídica