Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera parcialmente o artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Cabixi. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1544 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proposta de readequação à Lei nº 1445/2025. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 1545 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |