1 - Projeto de Lei nº 1550 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CABIXI NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 1551 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
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ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 623/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirada Pauta a Pedido Coletivo
Obs.: Apresentada Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.551/2025.
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3 - Projeto de Lei nº 1552 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
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Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, revoga a Lei nº 627/2010 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 1553 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
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ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.425/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 1554 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
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Institui o Regime para designação de Funções Gratificadas aos Servidores Públicos Estatutários da Prefeitura Municipal de Cabixi/RO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 1555 de 2025
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
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Dispõe sobre a NOVA Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e Funções de Confiança, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabixi e dá outras providências.
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Aprovado
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