Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1576 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a a alteração da Lei Municipal nº 1.012/2018, alterada pela Lei Municipal nº 1.231/2022, que autoriza o pagamento de gratificação especial
a servidores do quadro efetivo e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1577 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 1578 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 1579 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS PELO
GOVERNO FEDERAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado |