Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 1552 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 1552 de 2025
Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, revoga a Lei nº 627/2010 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação