Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda Modificativa ao Projeto nº 5 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa ao Projeto nº 5 de 2026
Acrescenta parágrafo ao art. 231, constante do art. 2° do Projeto de Resolução n° 117/2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação