Projeto de Lei nº 1606 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1606
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Uniforme Escolar PMUE, destinado aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas públicas do
Município de Cabixi/RO e dá outras providências.
Município de Cabixi/RO e dá outras providências.
Indexação
Uniformes Escolar
Observação
Norma Jurídica Relacionada