Lei Ordinária-PEX nº 1.507, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1507
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Uniforme Escolar PMUE, destinado aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas públicas do
Município de Cabixi/RO e dá outras providências.
Município de Cabixi/RO e dá outras providências.
Indexação
Uniformes Escolar
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica