Requerimento nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores, considerando a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em regime de urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.613/2026.
Indexação
Requerimento de Urgência PL 1613/2026
Observação